Manifesto pela aprovação da PLC 180 em repúdio a liminar concedida a Flávio Bolsonaro pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em

Brasília, 27 de maio de 2009.

Nós dos movimentos sociais brasileiros, unimo-nos ao clamor da conferência nacional de educação básica, com mais de cem mil participantes, para reivindicar do senado federal a imediata aprovação do projeto de lei 180/2008, que trata da reserva de 50% de vagas para egressos da escola pública, por turno e por curso, nas universidades federais e nos cursos tecnológicos públicos, respeitando a proporção de negros e indígenas, em cada região do Brasil, conforme indicadores do IBGE.

Lembramos que este projeto de lei, de caráter supra-partidário, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de novembro 2008, dia da consciência negra no Brasil, cuja tramitação desde de 1999, revela a maturidade da decisão tomada pela Câmara dos Deputados. Após quatro audiências públicas na CCJ e o posicionamento público, em favor do projeto, por parte do presidente do Senado Federal, em reunião com movimentos sociais, o Senado não pode procrastinar o desejo da escola pública de ver garantido o seu direito constitucional de acesso aos mais elevados níveis de conhecimento.

Enquanto o Senado Federal insiste em não aprovar o PLC 180, ações que afrontam a democracia, como o pedido de liminar de Bolsonaro, concedido pela justiça do Rio de Janeiro, estimulam campanhas racistas Brasil afora.

Por isso, esse manifesto denuncia à Nação brasileira a inacreditável letargia do Senado Federal em desacordo com a necessidade de 12 milhões de famílias, que têm seus filhos e filhas matriculados no ensino médio público, representando 88% das matrículas de todo o ensino médio nacional.

Parafraseando o poeta: “eles passarão, nós passarim”.
Viva o Brasil, viva a democracia!

Comitê brasileiro pela aprovação do PLC 180/2008.